A perda de dinamismo e o encolhimento da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto brasileiro ao longo das últimas décadas encontram sua principal justificativa na estrutura de arrecadação do país. O sistema de impostos sobre o consumo e a produção atua historicamente como um dos componentes mais severos do chamado custo Brasil, impondo às fábricas uma carga financeira e burocrática desproporcional quando comparada à de competidores estrangeiros.
Esse cenário de forte assimetria competitiva penaliza os bens de maior valor agregado produzidos em solo nacional, desestimula a atração de capital de longo prazo para a modernização fabril e restringe a capacidade das corporações brasileiras de se integrarem de forma eficiente às cadeias de suprimentos globais.
O cerne do estrangulamento industrial reside no emaranhado regulatório que caracteriza os tributos indiretos cobrados pelas diferentes esferas governamentais. A convivência forçada com dezenas de legislações estaduais do imposto sobre circulação de mercadorias, aliada às regras federais de contribuições sociais e taxas municipais sobre serviços, exige das indústrias a manutenção de estruturas administrativas gigantescas dedicadas exclusivamente à contabilidade e ao cumprimento de obrigações acessórias.
Essa complexidade burocrática eleva significativamente os custos operacionais das companhias, que se veem obrigadas a desviar recursos financeiros e humanos que deveriam ser direcionados para pesquisa, desenvolvimento, automação de linhas de montagem e inovação tecnológica.
Além do peso da burocracia, a própria sistemática de apuração e a cumulatividade parcial de determinados impostos geram sérias distorções no fluxo de caixa e no planejamento financeiro das indústrias de bens de capital e de consumo.
O acúmulo crônico de créditos fiscais decorrentes da aquisição de insumos, máquinas e energia elétrica representa um confisco velado de liquidez das empresas, uma vez que o ressarcimento desses saldos credores junto às receitas estaduais e federal costuma enfrentar processos lentos e restrições administrativas rigorosas. Sem conseguir monetizar esses ativos de forma ágil, o setor industrial perde capacidade de autofinanciamento, sendo obrigado a recorrer a linhas de crédito bancário com taxas de juros elevadas para manter suas operações diárias e financiar novos projetos de expansão.
Os efeitos deletérios do ambiente tributário adverso estendem-se com igual intensidade para o comércio exterior, prejudicando tanto a substituição de importações quanto a exportação de manufaturados brasileiros. Ao tentar vender produtos de alta engenharia ou tecnologia para mercados internacionais, as indústrias nacionais carregam em seus preços um resíduo tributário oculto que não consegue ser integralmente eliminado pelos mecanismos tradicionais de desoneração de exportações.
Como consequência, itens produzidos em território brasileiro chegam aos mercados vizinhos e globais com valores artificialmente inflacionados, perdendo fatias de mercado preciosas para competidores de países que operam sob regimes de valor agregado mais neutros, transparentes e eficientes.
A transição e o avanço gradual da Reforma Tributária nacional trazem promessas de alívio e racionalização para o parque industrial do país no longo prazo, embora o período de convivência com regimes híbridos imponha desafios adicionais de curto prazo. A unificação das taxas sobre o consumo sob o modelo de imposto sobre o valor agregado dual tende a eliminar a fragmentação regional e a extinguir distorções severas, como a guerra fiscal interestadual e o uso desordenado de substituições tributárias na fonte.
No entanto, o sucesso dessa modernização estrutural depende crucialmente da velocidade de regulamentação das novas regras e do compromisso estatal em garantir a devolução imediata e integral de créditos financeiros para investimentos produtivos, evitando que o período de testes asfixie financeiramente as corporações.
O reerguimento da competitividade industrial brasileira e a reversão do processo de desindustrialização precoce demandam que o arcabouço fiscal deixe de ser visto como um instrumento puramente arrecadatório e passe a atuar como um indutor de desenvolvimento econômico sustentável.
A simplificação radical das obrigações acessórias, a blindagem jurídica contra bitributações e a desoneração efetiva dos investimentos em infraestrutura e inovação são os únicos caminhos viáveis para restabelecer a segurança institucional exigida pelos investidores. Somente por meio de uma estrutura tributária justa, previsível e alinhada às melhores práticas internacionais de mercado será possível devolver a competitividade às fábricas nacionais, garantindo empregos de alta qualificação e sustentando um crescimento econômico robusto e duradouro para o país.
