Boa parte das discussões está concentrada no IBS e na CBS, o que faz sentido, já que esses tributos atingem praticamente toda a economia. O Imposto Seletivo, por outro lado, alcança setores mais específicos e, em muitos casos, grandes empresas. Talvez por isso ele tenha ficado um pouco à margem do debate.
Mas seu impacto pode ser bastante relevante.
O Imposto Seletivo tem função arrecadatória, mas também possui uma importante função extrafiscal. A lógica é tributar determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e, com isso, também influenciar decisões de produção e consumo.
É justamente aí que a discussão sobre as alíquotas ganha importância.
Na prática, esse tributo passa pela cadeia econômica e tende a repercutir no preço final. Ou seja, embora a incidência esteja concentrada em determinados setores, o efeito deveria chegar diretamente ao consumidor.
Por isso, a definição das alíquotas não deveria considerar apenas quanto o governo pretende arrecadar.
É preciso avaliar também qual comportamento se pretende induzir, qual será a resposta do mercado e até que ponto o aumento de preço realmente produz o efeito desejado.
Uma alíquota muito baixa pode reduzir a eficácia regulatória do tributo. Uma alíquota excessivamente alta pode gerar outros efeitos, como informalidade, contrabando, substituição de produtos e perda de competitividade.
Esse talvez seja o grande ponto do Imposto Seletivo.
Ele precisa arrecadar, mas também precisa ser bem calibrado para cumprir sua função regulatória.
E, justamente por isso, merece uma discussão muito mais aprofundada nos próximos passos da Reforma Tributária.
